Cidades que crescem horizontalmente: Instrumentos para o ordenamento territorial justo da mudança de uso rural para urbano

Paula Freire Santoro, Patrícia Lemos Cobra2 e Nabil Bonduki3

Resumo

O planejamento territorial brasileiro enfrenta permanentemente o desafio de gerir territórios que convertem suas terras rurais em urbanas, resultado do crescimento urbano das cidades. Nos anos 80, o Brasil vivenciou processos de alteração demográfica e de reversão do processo de concentração nas grandes cidades associados à desconcentração e alterações no processo produtivo industrial e ao surgimento de novas formas condominiais de urbanização. O crescimento horizontal destas cidades exige que sejam pensadas novas estratégias de planejamento e utilizados instrumentos de gestão social da valorização da terra, de forma que ajudem na construção preventiva de espaços urbanos qualificados e inclusivos. Este artigo debate as possibilidades e limitações na utilização de instrumentos urbanísticos existentes na legislação brasileira para se fazer a gestão da transformação rural-urbana, com destaque para experiências de utilização do instrumento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso nos planos diretores no Estado de São Paulo e propõe a criação de novas formas de ordenamento do território das franjas urbanas, em particular os planos de extensão urbana.
Palavras-chave:urbanização; transição rural-urbano; valorização da terra; Outorga Onerosa de Alteração de Uso; Planos Diretores.

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