REGULAÇÃO URBANÍSTICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - A EXPERIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

Danielle Klintowitz , Patricia Cobra , Raquel Rolnik , Joyce Reis e Elisamara Emiliano

Resumo

No Brasil, desde meados da década de 1960, o financiamento da política habitacional tem sido quase que integralmente atribuição da União e dos Estados, que se tornaram, a partir de então, os grandes provedores da produção habitacional de interesse social. Por outro lado, a responsabilidade sobre a política fundiária e da gestão urbana foram se tornando cada vez mais claramente uma atribuição municipal. Na história do desenvolvimento urbano do país, houve diferentes ciclos onde por vezes as políticas federais e estaduais induziram a um planejamento urbano municipal condicionando os financiamentos habitacionais à elaboração de planos e diretrizes de desenvolvimento urbano, em outros momentos as políticas habitacionais tanto da União como dos Estados contrariaram as políticas urbano fundiárias instituídas nos municípios e nestes casos, os investimentos eram condicionados às excepcionalidades e flexibilizações na legislação urbanística. Neste cenário, estudar as conexões entre as políticas fundiárias, as regulações urbanísticas e a política habitacional nos proporciona o entendimento e possibilita a reflexão sobre como os caminhos destas políticas - que por vezes andam alinhadas e por vezes em contradição - interferem nas condições da moradia no país.
Palavras-chave:Regulação urbanística, política habitacional, habitação de interesse social

Ver/Descargar Ponencia completa

< Volver